Música nas Escolas e as Pseudoliberdades

Este ano, a lei federal que obriga o ensino de música nas escolas completou 3 anos de idade. De acordo com a própria lei, as escolas de ensino fundamental e médio teriam 3 anos para se adaptar às exigências decorrentes da obrigatoriedade, necessárias à sua implantação. No entanto, pouco foi feito em termos práticos, e a lei tende a ser mais uma daquelas que só existem no mundo encantado que os legisladores pintam para nós.

A lei 11.769/2008 surgiu como um sopro de esperança, pois o contato direto com a música não só potencializa a criatividade e a aptidão matemática como pode ser bom instrumento de socialização para as crianças. Mesmo achando bem provável que fosse deturpada com a tendência de doutrinação pseudopatriótica que nos caracteriza, a arte é a atividade extracurricular perfeita para uma sociedade de musicalidade tão latente quanto a nossa.

Infelizmente, as iniciativas de bandas e corais fixos ainda são raras no Brasil, mas a disseminação dessa prática passa muito mais pela mudança de mentalidade política do que pela demagogia de uma lei inócua, fadada ao esquecimento. É preciso usar o potencial artístico e esportivo para levar as novas gerações a caminhos alternativos, principalmente nos redutos em que as oportunidades são escassas, para que seja minimizada a agressividade que surge em meio à falta de perspectiva e a ociosidade.

O único artigo vetado na lei tratava da exigência de formação específica para o professor de música, o que parece coerente com a recente decisão do STF que acabou com a exigência de registro na OMB para o exercício de atividade musical profissional. Considero os dois posicionamentos perigosos, apesar de, teoricamente, estarem ampliando o acesso à cultura. Apesar de não ser garantia de qualidade didática nem de conteúdo, penso que as duas medidas anteriores tendiam a valorizar a profissão organizada, e que a organização é essencial para o seu desenvolvimento.

Enquanto o prazo da lei é ignorado, tivemos mais um exemplo recente de ignorância e preconceito. Em uma escola no interior de São Paulo, um menino foi repreendido duramente pela diretora, na frente de todos, por ter declarado que gosta de rock e que sonhava ser guitarrista. O episódio ocorreu no primeiro dia de aula, e os pais prontamente decidiram mudar o garoto de colégio. A diretora afirma que o estilo musical tem, de fato, ligações com o demônio, e que apenas fez seu trabalho.

Ao perpetrar uma injusta generalização, a diretora deu apenas um exemplo clássico de preconceito, atendo-se ao estereótipo de uma minoria ínfima, que existe também em tantos outros segmentos sociais, e vai muito além de estilos musicais. É com esse tipo de "liberdade" que nosso sistema pretende implantar a educação musical? Ou estaremos sempre reféns de pequenos bolsões de excelência? Espero, sinceramente, que a obrigatoriedade do ensino musical não seja contaminada pela propaganda religiosa ou política, pois a liberdade artística está acima de gostos pessoais ou paradigmas dogmáticos.

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